Nova Lei das Vitrines para Logistas

Nova Lei das Vitrines para Lojistas - Sinalização em adesivo.
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Foto: Mega Pólo Moda
A partir de 03 de agosto, entra em vigor à Lei das Vitrines, que determina que todas as superfícies com “características de transparência”, capazes de dificultar sua delimitação e causar acidentes às pessoas, devem apresentar sinalização ao longo de sua extremidade inferior.
Sendo assim, a Prefeitura de São Paulo vai obrigar que estabelecimentos comerciais, prédios públicos e privados instalem faixas sinalizadoras em superfícies tais como portas, vitrines ou janelas. O objetivo é que as pessoas visualizem as superfícies com mais facilidade e evitem se machucar com as mesmas devido à sua transparência.O projeto de Lei nº 441 de 2010, de autoria do ex-vereador e ex-jogador de futebol Ademir da Guia (PR), foi sancionado em maio pelo prefeito Gilberto Kassab.
A Lei indica ainda que estas superfícies devem receber tarja de, no mínimo, 50 centímetros, e, no máximo, um metro e meio, ao longo de toda sua extensão. Tal faixa deve ser fixada no pé da vitrine ou logo após o término de outra superfície não transparente que faça contato. Além disso, a faixa utilizada poderá conter anúncios publicitários e logotipos, desde que adequadas as regras da Lei Cidade Limpa.
A multa para o varejo que não obedecer as novas regras é de R$ 500,00 e dobra em caso de reincidência.

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